POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Quem é o responsável pelos dados

Esta Política de Privacidade explica como Rui Licinio de Castro Paixão Filho, inscrito no CPF sob o nº 917.320.345-91, com endereço na Av. Conselheiro Nébias, 756, conj. 1813, Edf. Helbor Offices Vila Rica, Boqueirão, Santos-SP, CEP 11.045-002., doravante denominado(a) “Controlador”, trata os dados pessoais coletados no site https://licinioerodrigues.adv.br

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail rui@licinioerodrigues.adv.br.

2. A quem e a que esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos visitantes do site e às pessoas que enviam solicitações pelo formulário de contato. Ela abrange o tratamento realizado no próprio site, nas submissões armazenadas no ambiente WordPress/Elementor, nas mensagens encaminhadas ao serviço de e-mail, nos registros técnicos de acesso e, quando autorizados, nas ferramentas de mensuração e publicidade descritas abaixo.

Esta Política não abrange tratamentos realizados fora desse contexto, como dados de clientes, pacientes, alunos, colaboradores, fornecedores ou parceiros mantidos em outros sistemas, os quais deverão ser disciplinados por avisos ou documentos próprios, quando cabível.

3. Quais dados pessoais são coletados

3.1. Dados enviados pelo formulário

O formulário atualmente solicita os seguintes dados:

nome;
e-mail;
telefone;
unidade desejada;
assunto; e
mensagem

O conteúdo do campo “mensagem” é livre. Por isso, pedimos que o usuário não inclua dados pessoais excessivos nem informações sensíveis que não sejam necessárias ao atendimento da solicitação. Se dados sensíveis forem enviados espontaneamente, eles serão tratados apenas na medida necessária para compreender e responder à demanda, ou serão eliminados quando não houver necessidade legítima de mantê-los. Abaixo da mensagem, há uma caixa de consentimento em que o usuário declara estar ciente acerca da Política de Privacidade.

3.2. Dados de navegação e registros técnicos

Durante o acesso ao site, podem ser tratados dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, endereço de origem, tipo e versão do navegador, sistema operacional, características do dispositivo, identificadores de sessão e registros de segurança.

Esses dados são utilizados para disponibilizar o site, prevenir fraudes e abusos, diagnosticar falhas, preservar a segurança e cumprir obrigações legais aplicáveis.

3.3. Dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes

Quando o visitante autoriza cookies não necessários, o site poderá coletar identificadores de cookies, eventos de navegação, interações com páginas e campanhas, informações sobre navegador e dispositivo e dados aproximados de localização derivados do endereço IP. As ferramentas efetivamente utilizadas são detalhadas na seção 7.

O conteúdo livre da mensagem e os demais campos do formulário não devem ser configurados como parâmetros enviados ao Meta Pixel ou ao Google Analytics.

4. Para que os dados são utilizados e quais são as bases legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades e com os fundamentos jurídicos abaixo:

4.1. Receber, encaminhar e responder solicitações

Os dados do formulário são utilizados para identificar o solicitante, entrar em contato, direcionar a demanda à unidade escolhida, compreender o assunto e responder à mensagem.

A base legal poderá ser a adoção de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando a solicitação tiver essa natureza, ou o legítimo interesse do Controlador em administrar e responder contatos espontaneamente iniciados pelo titular. Se a resposta depender de outra hipótese legal específica, ela será aplicada conforme o contexto.

4.2. Manter o histórico do atendimento

As submissões e os e-mails podem ser mantidos por período limitado para evitar perda de contexto, acompanhar solicitações, demonstrar providências adotadas e exercer ou defender direitos. As bases legais aplicáveis são, conforme o caso, o legítimo interesse e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4.3. Operar e proteger o site

Os registros técnicos podem ser tratados para permitir o funcionamento do site, controlar acessos administrativos, detectar incidentes, prevenir uso indevido, executar cópias de segurança e solucionar falhas. As bases legais aplicáveis são o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse em manter a segurança e a integridade do ambiente digital.

4.4. Medir audiência e desempenho, se o Google Analytics estiver ativo

Se utilizado, o Google Analytics servirá para produzir estatísticas sobre uso do site, como páginas acessadas, origem do tráfego, dispositivo e duração aproximada das sessões. Cookies e identificadores analíticos não necessários somente deverão ser ativados após a autorização do visitante. A base legal adotada para esse tratamento será o consentimento.

4.5. Medir campanhas e publicidade com o Meta Pixel

O Meta Pixel é utilizado para medir visitas, interações e resultados de campanhas veiculadas nos produtos da Meta, bem como para criar ou medir públicos, quando essa funcionalidade estiver habilitada. O Pixel poderá associar eventos de navegação e identificadores do dispositivo ou de cookies a informações mantidas pela Meta, conforme as configurações e políticas da plataforma.

O Meta Pixel, inclusive seus cookies e identificadores publicitários não necessários, somente deverá ser ativado após a autorização do visitante. A base legal adotada para esse tratamento será o consentimento.

4.6. Atender solicitações de titulares e obrigações legais

Os dados também poderão ser utilizados para confirmar a identidade do solicitante, responder pedidos relacionados à LGPD, cumprir determinações legais ou regulatórias e atender ordens de autoridades competentes. As bases legais serão o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, o exercício regular de direitos.

5. Como o formulário funciona e onde as submissões são armazenadas

O site utiliza WordPress e Elementor para construção e operação de suas páginas e formulários.

Quando o formulário é enviado:

a submissão poderá ser registrada na base de dados do WordPress/Elementor, dentro do ambiente de hospedagem do site;
uma cópia ou notificação poderá ser encaminhada aos destinatários internos por meio do serviço de e-mail Hostinger Brasil Hospedagem de Sites LTDA. e
a mensagem poderá ser acessada por pessoas autorizadas responsáveis pelo atendimento, pela unidade indicada ou pelo suporte técnico, dentro dos limites de suas funções.

O site está hospedado por Hostinger Brasil Hospedagem de Sites LTDA., com infraestrutura localizada no Brasil O provedor atua na disponibilização da infraestrutura técnica e poderá processar dados estritamente para hospedagem, segurança, cópias de segurança, manutenção e suporte, conforme contrato e instruções aplicáveis.

O uso do Elementor como tecnologia do formulário não significa, por si só, que todas as submissões sejam enviadas à empresa desenvolvedora do plugin. O fluxo efetivo depende da configuração instalada, das integrações habilitadas e dos serviços contratados.

6. Quem pode acessar os dados

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e aos fornecedores que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções, especialmente:

equipe de atendimento responsável por receber e responder a solicitação;
equipe ou responsável da unidade escolhida pelo usuário;
gestores, apenas quando necessário para encaminhamento ou solução da demanda;
administradores do site e prestadores de suporte de tecnologia, quando o acesso for necessário para manutenção, segurança ou correção de falhas;
profissionais jurídicos, de conformidade ou auditoria, quando necessário para cumprir obrigações ou exercer direitos; e
provedores de hospedagem, e-mail, cópia de segurança, segurança, análise e publicidade descritos nesta Política.

Esses acessos devem observar critérios de necessidade, confidencialidade e, quando tecnicamente disponível, perfis de permissão e registros de acesso. A Política identifica categorias funcionais, e não nomes individuais, porque as pessoas responsáveis podem mudar sem alterar a finalidade do tratamento.

7. Cookies, Meta Pixel e Google Analytics

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo do visitante. Tecnologias semelhantes, como pixels e armazenamento local, podem cumprir funções equivalentes.

7.1. Categorias utilizadas

Cookies necessários. Permitem funções essenciais, como segurança, balanceamento de carga, preferências de privacidade e funcionamento do formulário. Quando estritamente necessários, permanecem ativos porque o site pode não funcionar adequadamente sem eles.

Cookies analíticos. Se o Google Analytics estiver ativo, ajudam a compreender o uso agregado do site e a melhorar desempenho e conteúdo. Devem permanecer desativados até que o visitante os autorize.

Cookies de publicidade. Relacionados ao Meta Pixel, ajudam a medir campanhas, atribuir conversões e, conforme a configuração, criar públicos ou personalizar publicidade. Devem permanecer desativados até que o visitante os autorize.

7.2. Meta Pixel

O site utiliza o Meta Pixel, tecnologia fornecida pela Meta. Quando autorizado e ativado, o Pixel pode coletar dados sobre páginas visitadas, data e hora, endereço IP, navegador, dispositivo, identificadores de cookies e eventos configurados pelo site. A Meta poderá tratar essas informações segundo seus próprios termos e políticas.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies da Meta e na Política de Privacidade da Meta.

7.3. Google Analytics, se utilizado

Se ativo, o site utiliza Google Analytics 4, serviço fornecido pelo Google, para gerar estatísticas de audiência e desempenho. A ferramenta pode coletar cookies próprios, dados do dispositivo e navegador, atividades no site e informações derivadas do endereço IP. Segundo a documentação do Google, os cookies _ga e _ga_<identificador> possuem prazo padrão de até dois anos; a retenção de dados associados a usuários e eventos depende da configuração da propriedade.

Mais informações estão disponíveis em Como o Google protege os dados do Analytics e na Política de Privacidade do Google.

7.4. Gerenciamento das preferências

No primeiro acesso, o visitante deverá poder:

aceitar todos os cookies não necessários;
rejeitar todos os cookies não necessários; ou
escolher separadamente as categorias analíticas e de publicidade.

A rejeição não pode impedir o acesso ao conteúdo principal do site. O visitante poderá alterar sua escolha a qualquer momento pelo link ou botão “Preferências de cookies”, disponível no rodapé do site.

Também é possível excluir ou bloquear cookies nas configurações do navegador, embora isso possa afetar recursos estritamente necessários. A exclusão no navegador não elimina dados já tratados de forma válida antes da mudança e não substitui, quando disponível, o mecanismo de revogação oferecido pelo próprio site.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são comercializados. Eles poderão, contudo, ser compartilhados na medida necessária com:

provedor de hospedagem Hostinger Brasil Hospedagem de Sites LTDA.;
provedor de e-mail Hostinger Brasil Hospedagem de Sites LTDA.;
prestadores responsáveis por manutenção, segurança, cópias de segurança e suporte do site;
Meta, quando o visitante autorizar o Meta Pixel;
Google, se o Google Analytics estiver ativo e for autorizado;
unidade, equipe ou responsável interno competente para tratar a solicitação;
assessores jurídicos, auditores ou consultores, quando houver necessidade legítima e dever de confidencialidade; e
autoridades públicas ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer ou defender direitos.

Os fornecedores devem receber apenas os dados necessários para a finalidade contratada e ficam sujeitos às obrigações previstas em contrato e na legislação aplicável. A atuação e a qualificação jurídica de cada destinatário podem variar conforme o serviço e suas próprias decisões sobre o tratamento.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia, especialmente Meta, Google, serviços de e-mail, hospedagem, segurança e cópia de segurança, podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o Controlador deverá adotar um dos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, além de verificar medidas contratuais e de segurança compatíveis com o risco.

10. Por quanto tempo os dados são mantidos

O Controlador adotará os seguintes prazos, contados conforme indicado:

submissões armazenadas no WordPress/Elementor: até 24 meses após a última interação relacionada à solicitação;
cópias e mensagens mantidas no serviço de e-mail: até 24 meses após a última interação relacionada à solicitação;
registros técnicos de acesso à aplicação: 6 meses, quando aplicável o art. 15 do Marco Civil da Internet, salvo ordem de preservação, obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos;
registros das escolhas de cookies e consentimentos: 5 anos a partir do último registro, exclusivamente para demonstrar a escolha do titular e atender obrigações ou exercer direitos;
dados de usuários e eventos no Google Analytics 4, se utilizado: 14 meses, ou prazo menor efetivamente configurado; e
relatórios internos de campanhas e audiência: até 24 meses, preferencialmente de forma agregada e sem identificação direta.

Os dados poderão ser mantidos por período superior quando necessários para cumprir obrigação legal ou regulatória, preservar prova, exercer ou defender direitos ou atender determinação de autoridade competente. Encerrada a finalidade e ausente fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Os prazos definidos pelos provedores para cookies, eventos e registros próprios podem variar e estão indicados em suas políticas ou no painel de preferências do site. A revogação do consentimento impede novas coletas baseadas nessa autorização, mas não obriga o apagamento de dados que devam ser conservados por outra base legal.

11. Segurança da informação

O Controlador adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao porte, ao contexto e aos riscos do tratamento, que podem incluir controle de acesso, autenticação, atualização de sistemas e plugins, conexão criptografada, cópias de segurança, limitação de privilégios, registro de atividades administrativas, seleção contratual de fornecedores e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra evento de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

12. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de negar consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD; e
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações deverão ser enviadas para rui@licinioerodrigues.adv.br, com a descrição do pedido e informações suficientes para localizar os dados. O Controlador poderá solicitar elementos adicionais estritamente necessários para confirmar a identidade do solicitante e evitar fraude ou divulgação indevida.

A confirmação de existência ou o acesso poderá ser fornecido em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa no prazo legal aplicável. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou que afetem direitos de terceiros poderão ser limitados mediante justificativa.

Se o titular considerar que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e recorrer aos demais órgãos competentes.

13. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas externas. O Controlador não determina as práticas de privacidade desses terceiros. O visitante deve consultar as políticas aplicáveis antes de fornecer dados em outros ambientes.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, no formulário, nos fornecedores, nas ferramentas de rastreamento ou na legislação. A versão vigente indicará a data de sua última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no próprio site ou por outro meio adequado ao contexto.

15. Contato

Controlador: Rui Licinio de Castro Paixão Filho

CNPJ/CPF: 917.320.345-91

Endereço: Av. Conselheiro Nébias, 756, conj. 1813, Edf. Helbor Offices Vila Rica, Boqueirão, Santos-SP, CEP 11.045-002.

Canal de privacidade: rui@licinioerodrigues.adv.br

Responsável pelo atendimento das solicitações: Rui Licinio de Castro Paixão Filho

Última atualização: 13 de julho de 2026