Se o seu plano negou um tratamento, cirurgia, medicamento, internação ou qualquer outro procedimento que deveria ser coberto, você pode entrar com uma ação judicial para garantir seu direito. A recusa indevida fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

1. Solicite por escrito a negativa do plano, explicando o motivo da recusa.
2. Converse com um advogado especialista para avaliar a legalidade da negativa.
3. Se a negativa for abusiva, podemos ingressar com uma ação para garantir seu direito, inclusive com pedido de liminar para decisão rápida.

Sim! Se o tratamento for essencial e houver risco para a sua saúde, é possível solicitar uma decisão judicial urgente (liminar) para que o plano de saúde seja obrigado a fornecer imediatamente o procedimento ou medicamento necessário.

Não! Se o medicamento é essencial para o seu tratamento e foi prescrito por um médico, o plano de saúde pode ser obrigado a custear, mesmo que não esteja no rol da ANS. Diversas decisões judiciais já garantiram esse direito aos pacientes.

A rescisão unilateral e sem justificativa é considerada ilegal, especialmente se o consumidor estiver em tratamento médico. Se o seu plano foi cancelado sem aviso prévio, podemos entrar com uma ação para restabelecer a cobertura imediatamente.

Sim! Se você sofreu aumentos abusivos nas mensalidades, especialmente por faixa etária, é possível questionar o reajuste na Justiça. O Judiciário já determinou a redução de valores excessivos em diversos casos.

Para ingressar com uma ação judicial, é necessário apresentar:

• Cópia do contrato com o plano de saúde.
• Relatório médico justificando a necessidade do tratamento negado.
• Documentos que comprovem a negativa do plano.
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

Com esses documentos, nossa equipe avalia seu caso e entra com a ação rapidamente.

Depende do caso. Em situações urgentes, é possível obter uma liminar em até 48 horas, obrigando o plano a fornecer o tratamento imediatamente. O processo completo pode levar alguns meses, mas os direitos do paciente são protegidos rapidamente por meio da decisão liminar.

Os planos de saúde são obrigados a:

• Cobrir tratamentos médicos essenciais.
• Custear cirurgias e internações recomendadas pelo médico.
• Fornecer medicamentos necessários para o tratamento.
• Não cancelar contratos sem justificativa legal.
• Respeitar o Código de Defesa do Consumidor e as regras da ANS.

Caso seu plano de saúde descumpra alguma dessas obrigações, podemos garantir seus direitos na Justiça!

Entre em contato agora mesmo! Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e garantir que você tenha acesso ao tratamento que precisa.