ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogados experientes em ações contra Danos Morais, Cobrança Indevida, Fraudes Bancárias e Operadoras de Telefonia e Internet. Garanta agora o melhor atendimento personalizado e humanizado.
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Advogado e Sócio do Escritório Licínio & Rodrigues Advogados Associados.
Mestre em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília. Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela JusPodivm/Faculdade de Direito da Bahia. Especialista em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e Direito Médico e da Saúde da OAB/Santos. Autor do Livro “Inaplicabilidade da Teoria da reserva do Possível no Direito á Saúde” e de artigos científicos na área de Direito da Saúde.
Confira o que FAZEMOS DE MELHOR por você
Defendemos os Direitos dos Consumidores.
Uma cobrança indevida ocorre devido a erro ou má-fé da empresa. Em ambos os casos, ela acarreta negativação indevida.
O Código de Defesa do Consumidor determina que quem for cobrado em quantia indevida, resultando em negativação de seu nome junto aos serviços de proteção ao crédito, tem direito a ser restituído por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, além de indenização por danos morais.
Infelizmente nas relações de consumo, é bastante comum, o fornecedor expor o consumidor a situações vexatórias e constrangedoras, violando à sua honra, à sua imagem até mesmo à sua saúde, tanto física quanto mental.
Se foi vítima desses abusos, você tem o direito a um processo por danos morais, devendo ser indenizado.
Os bancos e demais instituições financeiras tem a obrigação de agir preventivamente para evitar que essas fraudes ocorram e seus clientes não sofram prejuízos. Quando um consumidor é vítima de fraude bancária, os bancos têm o dever de ressarcir as perdas que ele teve, sejam elas financeiras, emocionais ou de honra do consumidor.
Dessa forma, se você sofreu um prejuízo devido a um golpe, você tem o direito se ter a quantia perdida devolvida e ser indenizado.
O número de empréstimos consignados tem disparado, aumentando os problemas com bancos e instituições financeiras. Os bancos impõem condições muito desvantajosas aos consumidores, ele se arrisca a sofrer um golpe no qual um vendedor da instituição financeira gera o empréstimo sem a autorização prévia do cliente.
Caso você esteja nessa situação, é possível limitar das parcelas a 30% da renda, receber restituição em dobro do valor pago a mais e cancelar o empréstimo consignado.
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