TERMOS DE USO
Última atualização: 13 de julho de 2026
Bem-vindo ao site Licínio & Rodrigues Advocacia, disponível em https://licinioerodrigues.adv.br/.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à navegação e à utilização deste site. Ao acessar ou utilizar suas páginas e funcionalidades, o usuário declara estar ciente das condições previstas neste documento.
1. FINALIDADE DO SITE
O site possui finalidade institucional e informativa, destinando-se à apresentação do escritório, de suas áreas de atuação e de conteúdos relacionados a temas jurídicos de interesse geral.
Os artigos, notícias, publicações, materiais e demais conteúdos disponibilizados possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.
O conteúdo do site não deve ser interpretado como promessa de resultado, opinião jurídica individualizada ou recomendação para a adoção de determinada medida em um caso concreto.
2. CONTEÚDO JURÍDICO INFORMATIVO
As informações jurídicas disponibilizadas no site são elaboradas considerando o contexto normativo e informativo existente na data de sua publicação ou atualização.
A legislação, a regulamentação, a jurisprudência e os entendimentos de autoridades públicas podem sofrer alterações. Por esse motivo, determinado conteúdo poderá tornar-se parcial ou integralmente desatualizado.
O usuário não deve tomar decisões jurídicas, empresariais, patrimoniais ou pessoais exclusivamente com base nos conteúdos gerais publicados neste site.
A análise de uma situação concreta depende da avaliação de seus fatos, documentos e circunstâncias específicas por profissional habilitado.
3. INEXISTÊNCIA AUTOMÁTICA DE RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE
O simples acesso ao site, a leitura de conteúdos, o envio de mensagem por formulário, e-mail ou outro canal de contato não estabelece, por si só, relação advogado-cliente.
A contratação de serviços advocatícios dependerá de análise prévia, inclusive quanto à possibilidade de atuação profissional, e da formalização dos instrumentos aplicáveis à relação profissional.
O envio espontâneo de informações ou documentos antes da confirmação da contratação não deve ser interpretado como aceitação automática do caso ou obrigação de prestação de serviços jurídicos.
Recomenda-se que o usuário evite o envio de informações desnecessárias ou excessivas pelos formulários e canais gerais disponibilizados no site.
4. AUSÊNCIA DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDIVIDUALIZADO PELO BLOG
Os conteúdos publicados no blog ou em outras áreas informativas do site não constituem consulta jurídica individualizada.
Exemplos, comentários, análises legislativas e explicações apresentados nos conteúdos possuem caráter geral e podem não ser aplicáveis às circunstâncias específicas do usuário.
A utilização das informações disponibilizadas no site não substitui a análise individual do caso por advogado devidamente habilitado.
5. USO ADEQUADO DO SITE
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade institucional.
É vedada a utilização do site para:
a) praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, bancos de dados ou áreas técnicas relacionadas ao site;
c) introduzir códigos maliciosos, vírus ou outros recursos capazes de prejudicar o funcionamento do site;
d) realizar coleta automatizada ou extração massiva de conteúdo de forma incompatível com a legislação ou com os direitos do escritório;
e) utilizar o conteúdo do site de forma enganosa, descontextualizada ou que atribua ao escritório manifestações que não tenham sido por ele realizadas; ou
f) praticar qualquer ato capaz de comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação expressa em sentido contrário, os textos, artigos, materiais, identidade visual, elementos gráficos, marcas, logotipos e demais conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual.
A consulta e o uso pessoal dos conteúdos são permitidos para fins informativos.
A reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial ou utilização substancial de conteúdo próprio do site dependerá de autorização prévia, quando exigida pela legislação.
A citação de pequenos trechos para fins legítimos deverá preservar o contexto da informação e indicar adequadamente a fonte.
Conteúdos, marcas e materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
7. ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
O escritório poderá, a qualquer momento, revisar, corrigir, atualizar, complementar ou remover conteúdos do site.
Embora sejam adotados esforços razoáveis para disponibilizar informações adequadas, não se garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente atualizado diante de alterações legislativas, regulatórias, jurisprudenciais ou institucionais.
A data de publicação ou de atualização de determinado conteúdo, quando disponível, deverá ser considerada pelo usuário.
8. DISPONIBILIDADE DO SITE
O escritório poderá suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao site para manutenção, atualização, correção de falhas, resposta a incidentes de segurança, cumprimento de obrigação legal ou por outros motivos técnicos ou operacionais relevantes.
Não é garantida a disponibilidade ininterrupta do site, nem a ausência absoluta de erros, falhas ou eventos decorrentes de fatores fora do controle razoável do escritório.
Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas destinadas à manutenção da segurança e da continuidade do ambiente digital.
9. LINKS E CONTEÚDOS EXTERNOS
O site poderá disponibilizar links para tribunais, órgãos públicos, entidades, redes sociais, notícias, publicações e outros sites ou serviços mantidos por terceiros.
A disponibilização de um link externo possui finalidade informativa ou de conveniência e não representa, necessariamente, aprovação integral, garantia, parceria ou responsabilidade do escritório em relação ao conteúdo ou às práticas do terceiro.
O escritório não controla a disponibilidade, a segurança, o conteúdo ou as práticas de privacidade de ambientes externos.
Ao acessar sites de terceiros, o usuário estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informações sobre os dados pessoais tratados, as finalidades do tratamento, os canais de atendimento aos titulares e outros aspectos relacionados à privacidade estão disponíveis na Política de Privacidade do site.
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para compreender como seus dados pessoais poderão ser tratados durante a interação com o site e com seus canais de contato.
Quando o site utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, as informações pertinentes serão apresentadas nos mecanismos e documentos de privacidade aplicáveis.
11. SEGURANÇA
São adotadas medidas técnicas e administrativas consideradas adequadas ao contexto do site para proteção dos dados pessoais e dos recursos digitais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente imune a incidentes ou falhas de segurança. Por esse motivo, o usuário também deverá adotar cuidados razoáveis durante sua navegação e ao utilizar canais digitais.
Comunicações suspeitas que utilizem indevidamente o nome, a identidade ou a marca do escritório poderão ser informadas pelos canais oficiais de contato.
12. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o escritório não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com fundamento em conteúdo jurídico geral disponibilizado no site, sem análise individualizada da situação concreta.
O escritório também não se responsabiliza por conteúdos, atos, indisponibilidades ou práticas de sites e serviços mantidos por terceiros.
As disposições destes Termos não têm por objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável.
13. CANAIS DE CONTATO
Dúvidas relacionadas ao site, a estes Termos de Uso ou à privacidade e proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na página de contato do site.
Para solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, o titular deverá utilizar o canal indicado na Política de Privacidade.
O escritório poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos de Uso poderão ser alterados para refletir mudanças no site, nas práticas institucionais ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do site serão tratadas conforme a legislação aplicável e as regras de competência legalmente estabelecidas.
Última atualização: 13 de julho de 2026.