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Direito do Consumidor

Empréstimo Consignado Não Solicitado: Saiba Como Proteger Seus Direitos

Empréstimo consignado não solicitado é uma prática cada vez mais recorrente no mercado financeiro brasileiro, especialmente entre aposentados e pensionistas. Muitos consumidores têm relatado a surpresa de encontrar empréstimos não autorizados em seus benefícios previdenciários, gerando descontos automáticos em suas contas. Essa prática, além de ser considerada abusiva, é ilegal

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4 de setembro de 2024
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Direito do Consumidor

Assistência Material em Atrasos de Voos: Seus Direitos

Atrasos de voos podem transformar a experiência prática e conveniente de viajar de avião em um cenário de desconforto e transtornos. Nesses momentos, é fundamental que você, como passageiro, esteja ciente dos seus direitos e saiba como exigir o que lhe é devido. Neste artigo, abordaremos detalhadamente os tipos de

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2 de setembro de 2024
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Direito do Consumidor

Fraudes Bancárias: Passos Essenciais para Recuperar seu Dinheiro

Fraudes bancárias, especialmente aquelas envolvendo o PIX e o golpe do motoboy, têm se tornado cada vez mais comuns, deixando vítimas frustradas e ansiosas para recuperar seus recursos. O impacto dessas fraudes vai além da perda financeira, causando também estresse e insegurança. Este texto tem como objetivo orientar as vítimas

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28 de agosto de 2024
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Direito do Consumidor

Overbooking: Direitos dos Passageiros e Responsabilidade Aérea

O overbooking, prática comum adotada por companhias aéreas, consiste na venda de passagens aéreas em número superior à capacidade da aeronave. A justificativa para tal prática é a previsibilidade de que um número significativo de passageiros não comparecerá ao embarque, permitindo à companhia maximizar seus lucros. Contudo, essa prática, que

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16 de agosto de 2024
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