cartão de crédito
Direito do Consumidor

Cartão de Crédito: Não Pode Haver Majoração

Considerações Sobre o Pagamento Majorado de Cartão de Crédito Muitos já passaram pela situação de efetuar pagamento mediante cartão de crédito. Ao apresentar o cartão, tiveram a informação que, pagando em dinheiro ou no débito, teriam desconto no produto. Essa atitude do fornecedor, inegavelmente, é conduta abusiva. Temos vários exemplos

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Direito do Consumidor

Juros Abusivos: Como Saber Se Você é Vítima

Requisitos para Apontar os Juros Abusivos Cobranças de juros abusivos estão impregnadas na maioria dos contratos de financiamento. Assim, cabe ao consumidor estar alerta contra isso. O consumidor deve detectar essa prática abusiva antes de acionar a justiça, pois só assim será possível buscar seus direitos. Dessa forma, é necessário comparar os juros

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reserva de margem consignavel
Direito do Consumidor

Reserva de Margem Consignável: Proteja-se!

Conceito e Fundamentos de Reserva de Margem Consignável A reserva de margem consignável (RMC) é um mal invisível que o consumidor custa a perceber e que lhe gera sérios prejuízos. Margem consignável é uma limitação percentual na renda do aposentado ou pensionista que pode ser comprometido em um empréstimo consignado. Esse limite

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capitalização de juros
Direito do Consumidor

Capitalização de Juros e seu Histórico no Brasil

Conceitos Básicos Capitalização de juros no Brasil, tem sido, antes de mais nada, objeto de muitas discussões. O histórico de sua aplicação no país é, acima de tudo, um enredo digno de uma novela de televisão. Para entender a atual situação acerca do tema, é necessária, primordialmente, a devida análise de suas

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