Desafios para Abrir Startups
Abrir startups no Brasil costumava ser, sobretudo, uma tarefa para heróis. O sonho de montar uma empresa e colocar em prática aquela ideia disruptiva que iria revolucionar o mercado encontrava sérios obstáculos antes mesmo dela começar a funcionar. A burocracia era tamanha que, para abrir uma empresa no Brasil se levara até 80 dias. Enquanto isso, há países em que esse tempo é inferior a vinte e quatro hores.
Para abrir uma startup no Brasil, apenas planejamento e preparo financeiro não bastavam. O empreendedor necessitava fazer a inscrição estadual e municipal nos respectivos órgãos fiscais para poder recolher os impostos. Além disso, era necessário conseguir licenças complementares, dependendo da atividade. Isso sem contar com a obtenção de alvarás de funcionamento junto a prefeitura caso a startup disponibilizasse de um local de funcionamento.
Esse era o cenário encontrado quando se pretendia abrir uma startup no Brasil. Segundo Eric Ries, uma startup visa a criação de um novo produto ou serviço em condições de extrema incerteza. Assim, as condições impostas no Brasil para os empreendedores que resolviam mergulhar nesse nicho de mercado eram ainda mais graves.
Soluções dadas pelo Inova Simples
Felizmente isso está começando a mudar. Antes de mais nada, está em vigor desde 2019 a Lei Complementar nº 167/2019, também conhecida como Inova Simples. Ela, acima de tudo, inseriu alterações na Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional, e foi concebida especialmente para incentivar a criação e a evolução das startups brasileiras.
O Inova Simples torna, acima de tudo, muito mais fácil o processo de abertura de uma startup. Para isso, basta acessar o portal da Redesim (www.redesim.gov.br) e preencher os requisitos solicitados. Concluída essa fase, o acesso ao CNPJ é imediato. Além disso, é possível indicar como local de funcionamento da startup locais como coworkings e parques tecnológicos. De posse do CNPJ, deve se abrir uma contacorrente imediatamente para a startup, para se depositar lá tanto os valores equivalentes ao capital social, quanto eventuais investimentos. Esses valores, todavia, não são referentes a renda da empresa, e sim ao desenvolvimento dela.
Em meio ao cenário de risco e incerteza inerente às Startups, o Inova Simples, ao mesmo tempo, permite o encerramento da empresa de forma prática e acessível. Dessa forma, basta entrar no portal da Redesim e preencher a autodeclaração de que a startup não obteve êxito em atingir os seus objetivos e o CNPJ dela é baixado no ato. O Inova Simples também facilitou, sobretudo, o registro da marcas e patentes das startups, ao impor ao INPI que crie uma forma de registro simplificada integrada à Redesim protegendo as ideias disruptivas de seus criadores.
Considerações Finais
Muita coisa ainda tem que ser feita para eliminar a burocracia, principalmente no tocante a obtenção de licenças e alvarás. O Inova Simples foi, acima de tudo, um passo importante para propiciar o desenvolvimento das startups. Ela permitiu, antes de mais nada, que as startups adquirissem sua personalidade jurídica de forma ágil, possibilitando o seu rápido funcionamento.
