ans cfm Cirurgia Plástica Consentimento Informado consumidor Código de Defesa do Consumidor código de ética médica dano moral danos morais defesa médica direito medico direito médico direitos do consumidor Direitos do Passageiro Aéreo empreendedorismo Erro Médico financiamentos fraude bancária fraudes bancárias indenização inova simples juros abusivos Lei Berenice Piana marcas e patentes memorando de entendimento negativa de atendimento negativa de cobertura plano de saúde planos de saúde planos de saúde e autismo Processo Ético-Profissional Prontuário Médico proteção ao consumidor prática abusiva práticas abusivas Publicidade Médica regime tributário relação medico paciente Resolução 400 ANAC Responsabilidade civil médica Responsabilidade Médica startup startups whatsapp clonado Ética Médica