Danos morais em cirurgias plásticas são uma preocupação constante para os cirurgiões, pois envolvem a possibilidade de processos judiciais quando o paciente alega ter sofrido abalo psicológico, constrangimento ou insatisfação com os resultados. Esses processos surgem frequentemente em casos onde o paciente se sente lesado, seja por resultados insatisfatórios ou por complicações decorrentes do procedimento. Cirurgiões plásticos devem estar cientes de que, além da responsabilidade técnica, é essencial administrar as expectativas dos pacientes para evitar possíveis litígios, pois a percepção de insatisfação pode facilmente levar a alegações de danos morais.
1. O que são Danos Morais em Cirurgia Plástica?
Danos morais ocorrem quando uma pessoa sofre lesão a sua honra, dignidade ou integridade emocional. No contexto de uma cirurgia plástica, isso pode se manifestar quando o paciente se sente prejudicado em função de resultados estéticos insatisfatórios ou complicações decorrentes do procedimento. Para cirurgiões plásticos, a principal preocupação é como lidar com a subjetividade da insatisfação do paciente, que pode alegar ter sofrido abalo moral.
Apesar do que determina a Resolução CFM nº 1.621/2001, que estabelece que a cirurgia plástica é uma obrigação de meio, essa questão ainda gera controvérsia no Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que, em casos de cirurgia plástica estética, a relação médico-paciente deve ser tratada como uma obrigação de resultado, conforme decisão no Agravo em Recurso Especial nº 328.110 – RS, em que a responsabilidade do cirurgião foi presumida pela não obtenção do resultado esperado.
No entanto, alguns tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), seguem o entendimento da Resolução CFM nº 1.621/2001 e tratam a cirurgia plástica estética como uma obrigação de meio, como demonstrado no Acórdão da Apelação Cível nº 1000490-64.2020.8.26.0079.
2. Implicações de um Processo por Danos Morais
Os processos por danos morais podem resultar em graves consequências para os cirurgiões plásticos, tanto em termos de reputação quanto de finanças. Do ponto de vista legal, um processo desse tipo pode levar à condenação do profissional ao pagamento de indenizações significativas, dependendo da extensão do dano alegado pelo paciente. Além disso, o cirurgião pode enfrentar processos ético-profissionais junto aos Conselhos Regionais de Medicina, que podem resultar em sanções administrativas.
Em casos em que o STJ entende que houve falha no cumprimento da obrigação de resultado, como ocorre com procedimentos exclusivamente estéticos, o cirurgião pode ser presumido culpado se o resultado esperado não for alcançado. Esse entendimento aumenta a responsabilidade do profissional em garantir o resultado, sob pena de enfrentar litígios judiciais.
3. Principais Motivos de Processos por Danos Morais
Os motivos mais comuns que levam pacientes a processar cirurgiões plásticos incluem:
- Resultados estéticos insatisfatórios: A percepção subjetiva do paciente sobre o resultado pode gerar insatisfação e, consequentemente, ações judiciais.
- Falta de consentimento informado: A ausência de uma comunicação clara sobre os riscos e limites do procedimento pode ser interpretada como uma falha ética, dando margem a processos judiciais.
- Complicações pós-operatórias: Em casos em que complicações surgem durante ou após a cirurgia, o paciente pode alegar negligência ou imperícia, buscando indenização por danos morais.
4. Visão dos Tribunais sobre a Responsabilidade do Cirurgião Plástico
Como mencionado, há uma divergência nas interpretações judiciais acerca da responsabilidade dos cirurgiões plásticos. O STJ tende a seguir o entendimento de que, em cirurgias estéticas, o cirurgião assume uma obrigação de resultado. Isso implica que, se o resultado prometido não for alcançado, há presunção de culpa, e o médico deverá comprovar que fez tudo ao seu alcance para evitar o resultado negativo.
Por outro lado, o TJ-SP e outros tribunais estaduais frequentemente decidem que a cirurgia plástica deve ser vista como uma obrigação de meio, ou seja, que o cirurgião deve empregar todos os recursos possíveis, mas sem garantir o sucesso do procedimento. Nessa linha de raciocínio, o tribunal considera que o resultado da cirurgia depende não só da técnica do médico, mas também das condições do paciente e de fatores fisiológicos individuais.
5. Como Prevenir Processos por Danos Morais?
A prevenção é a melhor maneira de evitar processos por danos morais. Para isso, os cirurgiões plásticos podem adotar as seguintes medidas:
a) Comunicação Clara e Consentimento Informado
A comunicação eficaz é um dos aspectos mais importantes para prevenir litígios. O paciente deve ser informado sobre todos os riscos envolvidos, as possíveis complicações e as limitações do procedimento. Além disso, o cirurgião deve garantir que o paciente compreenda que a cirurgia plástica envolve incertezas, especialmente em relação aos resultados estéticos. Esse processo deve ser documentado no consentimento informado, que deve ser claro e assinado pelo paciente.
b) Documentação Adequada
A manutenção de um prontuário médico detalhado e atualizado é uma das principais formas de se defender em um processo judicial. O prontuário deve incluir todas as interações com o paciente, as orientações fornecidas, as complicações que ocorreram e as medidas tomadas. Essa documentação pode ser crucial para demonstrar que o cirurgião agiu de acordo com os padrões éticos e profissionais.
c) Acompanhamento Pós-Operatório
O acompanhamento do paciente após a cirurgia é fundamental. A falta de acompanhamento pode ser interpretada como negligência, especialmente se surgirem complicações. Portanto, o cirurgião deve garantir que o paciente seja monitorado regularmente e que todas as complicações sejam tratadas de forma adequada.
d) Respeito às Normas de Publicidade
A Resolução CFM 2336/2023 estabelece normas sobre a publicidade médica, e o descumprimento dessas regras pode gerar processos judiciais e sanções éticas. Promessas exageradas ou a divulgação de resultados irreais podem criar expectativas que dificilmente serão atendidas, aumentando o risco de insatisfação e, consequentemente, de processos.
e) Assistência Jurídica Preventiva
Contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico pode ajudar a identificar riscos legais e prevenir litígios. Um advogado especializado pode auxiliar na revisão de contratos e documentos, além de fornecer orientação sobre como agir em situações delicadas com pacientes insatisfeitos.
6. Conclusão
Os processos por danos morais são uma realidade para cirurgiões plásticos, especialmente em procedimentos estéticos, onde as expectativas dos pacientes são altas. No entanto, adotar práticas preventivas, como a comunicação clara, o acompanhamento rigoroso e a documentação adequada, pode reduzir significativamente o risco de litígios. Além disso, é fundamental que o cirurgião esteja ciente das diferentes interpretações judiciais sobre sua responsabilidade, buscando sempre atuar de acordo com as melhores práticas médicas e legais.
