Em tempos de crescente judicialização da medicina, um fator tem se destacado como verdadeiro aliado na prevenção de processos por erro médico: a boa comunicação com o paciente. Mais do que uma habilidade interpessoal, comunicar-se com clareza, empatia e transparência é um dever ético e uma estratégia essencial para reduzir conflitos e responsabilizações indevidas.
Segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o respeito ao paciente, à sua autonomia e ao seu direito à informação são pilares fundamentais do exercício da medicina. E o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) reforça que a comunicação com o paciente de forma deficiente pode resultar em sindicâncias e processos que afetam não só a reputação, mas também o registro profissional do médico.
Neste artigo, você vai entender:
- Por que a comunicação é a chave para prevenir ações judiciais;
- Como aplicá-la na rotina clínica;
- O que dizem os códigos do CFM;
- Dicas práticas para médicos e clínicas.
Comunicação e erro médico: qual a relação?
Grande parte das demandas por erro médico não nasce de falhas técnicas, mas de uma relação médico-paciente fragilizada. Estudos apontam que pacientes mal informados ou que se sentem ignorados tendem a recorrer à Justiça em maior número.
Isso ocorre porque a falta de diálogo:
- Gera desconfiança;
- Aumenta a insatisfação;
- Faz com que o paciente não compreenda riscos e limitações do tratamento;
- Prejudica a adesão ao tratamento e à recuperação;
- Impede a resolução amigável de conflitos.
Quando bem conduzida, a boa comunicação com o paciente contribui para alinhar expectativas, documentar consentimentos e até mesmo transformar possíveis insatisfações em confiança e lealdade.
O que diz o Código de Ética Médica?
O Código de Ética Médica dedica diversos artigos à boa comunicação com o paciente. Veja alguns:
- Art. 31: É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa causar dano ao paciente.
- Art. 34: O médico deve informar claramente o paciente sobre os procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
- Art. 35: É direito do paciente ser tratado com zelo e respeito, cabendo ao médico assegurar a ele informações claras e objetivas.
Esses dispositivos deixam evidente que comunicar-se bem é mais que um diferencial: é uma obrigação legal e ética.
O Código de Processo Ético-Profissional e o dever de informar
A Resolução CFM nº 2.306/2022, que atualizou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), reforça a importância de condutas éticas relacionadas à comunicação com o paciente. Denúncias por omissão de informação ou por não esclarecimento dos riscos são recorrentes nos Conselhos Regionais.
O CPEP prevê:
- Queixas por falhas de comunicação podem gerar sindicâncias e processos ético-profissionais;
- O médico pode ser responsabilizado mesmo que não haja erro técnico, apenas por falhar na explicação;
- A ausência de consentimento livre e esclarecido é interpretada como infração ética.
Casos reais: o que aprendemos?
Diversos casos julgados pelos CRMs e pelo CFM envolvem médicos que não fizeram a comunicação com o paciente de forma adequada. Mesmo com técnica correta e sem má-fé, a falha na comunicação resultou em punições, desde advertências até suspensão do exercício profissional.
Em contrapartida, médicos que registraram bem o diálogo e respeitaram o direito à informação conseguiram se defender com mais eficácia, mesmo diante de complicações clínicas inevitáveis.
Como aplicar a boa comunicação no dia a dia
A seguir, apresentamos um guia prático com ações eficazes de comunicação com o paciente:
1. Escuta ativa
Ouça o paciente com atenção genuína. Interromper menos e observar suas reações ajuda a construir empatia.
2. Linguagem acessível
Evite termos técnicos sem explicação. Use analogias e exemplos práticos para facilitar o entendimento.
3. Alinhamento de expectativas
Informe sobre limitações, riscos e resultados possíveis. Esclareça que a medicina não oferece garantias absolutas.
4. Registro em prontuário
Anote todo o conteúdo das conversas relevantes: explicações, dúvidas do paciente, riscos informados e consentimentos. O prontuário é a sua maior prova em caso de processo.
5. Consentimento informado
Formalize por escrito a autorização do paciente, detalhando riscos, benefícios e alternativas.
6. Pós-consulta acessível
Ofereça canais de contato para dúvidas. Isso reduz angústias e evita judicialização por má compreensão.
O impacto da boa comunicação com o paciente na redução de processos
Segundo levantamento do CFM, 30% dos processos ético-profissionais poderiam ter sido evitados com melhor comunicação. O dado reforça que, mesmo em contextos adversos, manter o diálogo franco protege o médico e preserva o vínculo com o paciente.
A comunicação eficaz não elimina riscos, mas transforma a relação médico-paciente em uma parceria. E quando há parceria, há compreensão mútua, mesmo em casos de frustração com o resultado.
Conclusão: empatia é segurança profissional
A boa comunicação com o paciente é um dos pilares da prática médica ética e segura. Ela não apenas respeita direitos, mas previne conflitos, fortalece a relação terapêutica e resguarda o médico de acusações injustas.
Não espere um processo para revisar sua forma de se comunicar. Comece agora: ouça mais, explique melhor e registre tudo.
