Introdução
O relacionamento entre médico e paciente é uma relação de confiança e respeito mútuo, e um dos deveres do médico é informar o paciente sobre o tratamento, suas possibilidades, riscos e custos. O orçamento prévio de todo o tratamento é uma informação importante que o médico deve fornecer ao paciente para que este possa se preparar financeiramente e tomar decisões informadas sobre seu tratamento. Neste artigo, vamos discutir o dever do médico de fornecer ao paciente previamente o orçamento de todo o tratamento, conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica e outras normas relacionadas.
Obrigações do médico
O médico possui obrigações éticas e legais as quais deve seguir na prática de suas atividades profissionais. Entre elas, está o dever de informar o paciente sobre todas as possibilidades de condutas possíveis para o tratamento da enfermidade, esclarecendo a diferença de cada uma delas, as consequências da adoção dos procedimentos possíveis, a efetividade deles e seus os prós e contras, deixando o paciente bem-informado para poder realizar a escolha mais adequada.
Além disso, é dever do médico elaborar um prontuário legível para cada paciente, bem como identificar situações de morte inevitável e comunicar à família. Tudo isso deve vir acompanhado de um orçamento prévio, de modo que o paciente e sua família possam avaliar os impactos financeiros que isso vai acarretar.
Fornecimento de orçamento prévio
No orçamento prévio, o médico deve informar ao paciente o valor estimado de todo o tratamento, incluindo exames, consultas, cirurgias, internações e demais procedimentos necessários. Isso possibilita que o paciente se planeje financeiramente e escolha as opções que melhor se adaptam às suas necessidades. O orçamento prévio, como o próprio nome diz, deve ser fornecido antes do início do tratamento, para que o paciente tenha tempo hábil para avaliar os valores e decidir sobre os custos envolvidos. O não fornecimento do orçamento prévio acarreta uma infração ética e pode resultar em sanções disciplinares ao médico
O que diz o Código de Ética Médica?
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, é um conjunto de normas que orienta a conduta ética dos médicos dentro do âmbito de sua profissão. O artigo 22 do Código estabelece que o médico deve informar ao paciente ou a seu representante legal sobre o diagnóstico, prognóstico, tratamento e seus riscos e benefícios, e que o consentimento do paciente deve ser obtido de forma livre e esclarecida.
O artigo 34 do Código estabelece que o médico deve fornecer ao paciente ou a seu representante legal todas as informações necessárias para poder decidir sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, incluindo os riscos e benefícios esperados, bem como o custo financeiro envolvido. O médico deve garantir que o paciente tenha acesso a todas as informações relevantes para decidir de forma consciente sobre o tratamento, dentre elas, o orçamento prévio.
Outras normas relacionadas
Além do Código de Ética Médica, existem outras normas que estabelecem o dever do médico de fornecer ao paciente informações sobre o tratamento e seus custos. A Resolução CFM nº 2.079/2014 estabelece que o médico deve informar antecipadamente ao paciente ou a seu representante legal sobre os honorários profissionais, bem como sobre o valor estimado dos materiais e das despesas hospitalares envolvidas no tratamento.
A Resolução CFM nº 1.974/2011 estabelece que é dever do médico fornecer ao paciente informações sobre a natureza, extensão e duração do tratamento, bem como sobre os riscos e benefícios envolvidos, e que o consentimento do paciente deve ser obtido de forma livre e esclarecida.
Conclusão
O dever do médico de fornecer ao paciente previamente o orçamento de todo o tratamento é estabelecido pelo Código de Ética Médica e outras normas relacionadas. O médico deve informar ao paciente ou a seu representante legal sobre os custos envolvidos no tratamento, bem como sobre os riscos e benefícios esperados, para garantir que o paciente possa decidir informada sobre o tratamento. É importante que o médico cumpra seu dever de informação e estabeleça uma relação de confiança e respeito mútuo com seu paciente.
