Introdução
Planos de Saúde falso coletivo tem causado prejuízos aos usuários, e eles nem percebem que estão sendo lesados pelas operadoras.
Os planos de saúde são uma opção para as pessoas que desejam ter acesso a serviços médicos de qualidade e com preços acessíveis. No entanto, muitas vezes, as operadoras de planos de saúde utilizam de práticas abusivas para lesar os consumidores, como no Plano de Saúde Falso Coletivo. Neste artigo, vamos explicar o que é esse tipo de plano, como funciona e quais os prejuízos para os consumidores.
O que é Plano de Saúde Falso Coletivo?
Um plano de saúde falso coletivo é uma modalidade de plano de saúde oferecido como empresarial, mas, na prática, é contratado por um grupo familiar visando evitar a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, consequentemente, cobrar reajustes abusivos sem a devida regulamentação.
Como funciona?
Na prática, o Plano de Saúde Falso Coletivo é oferecido como empresarial, mas é contratado por um grupo familiar, que é geralmente composto por pai, mãe e filhos, por exemplo. O objetivo é criar uma espécie de grupo com CNPJ para fugir das normas regulatórias da ANS e cobrar reajustes abusivos sem qualquer limitação. Essa prática é ilegal e prejudica os consumidores, que ficam sujeitos a reajustes altíssimos e sem qualquer possibilidade de contestação.
Prejuízos para os consumidores
Os prejuízos para os consumidores que contratam o plano de saúde falso coletivo são enormes. Além de não terem acesso aos serviços que foram contratados de forma efetiva, esses consumidores ainda são lesados com reajustes abusivos e sem qualquer limitação. Os planos de saúde falsos coletivos permitem que as operadoras aumentem os valores das mensalidades sem qualquer justificativa, prejudicando as famílias e colocando em risco a saúde financeira de muitos.
Posição dos Tribunais sobre o tema
Nossos tribunais entendem que essa prática é abusiva e fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a oferta de plano de saúde coletivo é regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pressupõe a existência de um vínculo entre os beneficiários, seja ele profissional, sindical, associativo ou empresarial.
Assim, quando uma operadora de plano de saúde oferece um plano falso coletivo, ela está burlando a regulação da ANS e prejudicando os consumidores, que acabam pagando mais caro por um serviço que não lhes oferece as vantagens e as garantias previstas em um plano coletivo verdadeiro.
O Poder Judiciário tem entendimento semelhante sobre essa situação, como se vê abaixo:
PLANO DE SAÚDE. FALSO COLETIVO. Reajustes por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH). Plano coletivo empresarial não sujeito em tese aos índices previstos pela ANS. Plano da autora, contudo, que se qualifica como “falso coletivo”, pois cobre apenas núcleo familiar de quatro vidas. Contratação de plano nitidamente individual – pelo seu escopo e função econômica – como plano coletivo tem a finalidade de tangenciar e fugir do controle de normas cogentes. Aplicação do Código de Defesa Consumidor. Reajustes limitados aos índices da ANS. Pretensão restitutória corretamente acolhida. Ação procedente. Sentença mantida. Recurso improvido.
(TJSP – AC: 1016207-25.2020.8.26.0562, Relator: Francisco Loureiro, Data de Julgamento: 09/11/2021, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021)
Por isso, a jurisprudência condena as operadoras de plano de saúde que praticam essa irregularidade, determinando a restituição dos valores pagos pelos consumidores, além de multas e outras sanções administrativas.
Como identificar o plano de saúde falso coletivo?
Para identificar se um plano de saúde é falso coletivo, é importante observar alguns pontos. Primeiramente, o plano é oferecido como empresarial, mas é contratado por um grupo familiar. Além disso, a operadora pode oferecer preços muito abaixo do mercado, para atrair mais clientes. É importante também ficar atento aos reajustes anuais, que costumam ser muito acima da média do mercado.
Como se proteger?
Para se proteger dos planos de saúde falso coletivo, é importante pesquisar bem a operadora antes de contratar qualquer plano de saúde. É importante verificar se a empresa está registrada na ANS e se possui uma boa reputação no mercado. Além disso, é importante verificar se a empresa tem algum histórico de práticas abusivas e se há reclamações de consumidores.
Conclusão
O Plano de Saúde Falso Coletivo é uma prática abusiva das operadoras de planos de saúde, que prejudica milhares de consumidores em todo o país. É importante que os consumidores fiquem atentos a esse tipo de prática e busquem se informar de seus direitos com um advogado especialista em planos de saúde.
