Introdução
A Terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) é amplamente reconhecida por proporcionar melhorias visíveis nas habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem de crianças autistas.
Descobrir que seu filho está no espectro autista pode trazer uma série de emoções e desafios, fazendo com que a busca por tratamentos eficazes se torne uma prioridade.
Entre as abordagens mais respeitadas está a Terapia ABA. Contudo, muitos pais enfrentam um grande obstáculo: a negativa de cobertura pelos planos de saúde.
Este artigo tem como objetivo orientar os pais a superar essa barreira, garantindo que os direitos das crianças autistas sejam plenamente respeitados e cumpridos.
Passos para Contestar a Negativa de Cobertura da Terapia ABA
1. Entenda Seus Direitos
Compreender a lei é o primeiro passo para garantir o acesso à Terapia ABA. No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação assegura às pessoas autistas uma série de garantias, incluindo o acesso a tratamentos e terapias necessários para o seu progresso.
A inclusão da Terapia ABA como um dos tratamentos cobertos por planos foi reforçada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 2018, tornando exigida a cobertura dessa terapia pelas operadoras. Conhecer e citar essas leis ao contestar a negativa de cobertura é essencial para fortalecer seu caso e exigir que os direitos de seu filho sejam respeitados.
Além da Lei Berenice Piana, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege os direitos dos consumidores, incluindo aqueles que utilizam serviços de saúde. O CDC garante que os consumidores tenham acesso à informação clara e adequada sobre os serviços contratados e protege contra práticas abusivas, como a negativa indevida de cobertura para tratamentos essenciais. A ANS, como órgão regulador, fiscaliza as operadoras de planos de saúde e assegura que estas cumpram as normas definidas em lei.
Caso seu pedido seja negado, é importante saber que você pode recorrer à ANS e ao Procon para registrar sua reclamação e buscar a mediação necessária. Com esses direitos em mente, você estará mais bem preparado para enfrentar e superar os obstáculos impostos pelos planos de saúde.
2. Reúna Documentação Comprobatória
Organize toda a documentação necessária para demonstrar a necessidade da Terapia ABA. Isso inclui diagnósticos, laudos médicos e recomendações de profissionais com experiência na área. Documentação robusta fortalece seus argumentos.
3. Formalize sua Reclamação
Envie uma reclamação formal à operadora do plano de saúde, detalhando a necessidade da Terapia ABA e citando as leis pertinentes. Mantenha uma cópia da reclamação e obtenha um protocolo de entrega como prova de sua tentativa de resolver o impasse.
4. Recorra aos Órgãos Competentes
Se a operadora mantiver a negativa, leve o caso à ANS e ao Procon. Estes órgãos podem intermediar o conflito e garantir o cumprimento dos seus direitos.
5. Considere a Via Judicial
Em casos em que todas as tentativas de negociação falharam, recorrer à justiça pode ser o caminho. Muitas famílias conseguiram garantir o acesso à Terapia ABA por meio de liminares. Para isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado com conhecimento em direito à saúde, que entenderá as nuances do caso e poderá orientar sobre as melhores estratégias legais.
6. Mobilize Sua Comunidade
Compartilhe sua história e busque ajuda de outras famílias em situações semelhantes. Grupos de apoio e associações dedicadas ao autismo podem fornecer recursos valiosos e orientação jurídica.
7. Mantenha-se Informado e Ativo
A legislação e as políticas de saúde estão em constante evolução. Mantenha-se atualizado sobre mudanças nas leis ou nas práticas dos planos de saúde que possam impactar o direito ao tratamento de seu filho. Participar de fóruns e seminários pode oferecer novas perspectivas e estratégias.
Conclusão
Negativas de cobertura para a Terapia ABA são desafios grandiosos, mas com informação, preparação e ação, é possível reverter essas decisões. Garantir que seu filho receba o tratamento necessário é uma batalha árdua, mas a recompensa de ver ele alcançar seu pleno potencial é inestimável. Você não está sozinho nessa jornada; há recursos e comunidades prontas para oferecer suporte.
